Aplicativo terá jurisdição em 599 municípios paulistas, e deve ter seu uso expandido para todos os tribunais trabalhistas do País.
Acesso rápido, a qualquer tempo, via dispositivo móvel. O TRT da 15ª Região lançou durante o 17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado no Theatro Municipal de Paulínia, o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, às decisões prolatadas e a outros documentos, por meio de aparelhos celulares, tanto no sistema operacional Android como no iOS.
Desenvolvido pelo TRT da Bahia (5ª Região), o aplicativo chega ao TRT da 15ª Região, com jurisdição em 599 municípios paulistas, e deve ter seu uso expandido para todos os tribunais trabalhistas do País, sendo que o usuário em um estado pode consultar processos de qualquer outro que tenha aderido à ferramenta. Atualmente, o JTe já está sendo usado pelos TRTs do Rio Grande do Sul (4ª Região) e Rio Grande do Norte (21ª Região), Minas Gerais (3ª Região) e Espírito Santo (17ª Região).
Solução otimiza gestão dos contratos de empregadas domésticas
Durante o lançamento, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, destacou os benefícios da nova ferramenta. “Entre outras comodidades, o JTe possibilita consultar as pautas de audiências e sessões, podendo o usuário ainda escolher quais processos quer acompanhar. São em torno de nove funcionalidades disponibilizadas com o objetivo de facilitar o acesso às informações e ao andamento processual”, ressaltou. A consulta pode ser feita pelo número do processo, por ano e por vara.
O JTe possui o módulo de Conciliação, que permite a construção de minutas de acordo e até mesmo a negociação direta com a parte contrária por meio de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção ”Conciliar”.
Justiça do Trabalho da 15ª Região fecha acordo via JTe
Na sexta-feira, dia 9/6, um dia após o lançamento do aplicativo, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 1º Grau da Circunscrição de Campinas do TRT-15, precursor das chamadas mediações virtuais, principalmente pelo WhatsApp, fechou o primeiro acordo usando a funcionalidade Conciliação, disponibilizada pelo JTe. Sob coordenação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Cejusc, a negociação entre os advogados das partes, mediada pela servidora Flavia Pinaud de Oliveira Mafort, durou pouco mais de uma hora.
O trabalhador, que atuou por dois meses em uma empresa de transportes, garantiu o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas rescisórias. Os advogados das partes, com o aplicativo em operação em seus celulares, mantiveram contato via chat com a juíza Ana Cláudia, que inclusive acompanhava, in loco, os debates do Congresso. “Trata-se de um dia importantíssimo na história do Cejusc de Campinas. Nós já temos experiências nesse sentido, com utilização do WhatsApp, mas com algumas dificuldades. Já o aplicativo JTe foi projetado para isso. Além de estimular o diálogo, o aplicativo é muito fácil de utilizar e garante maior celeridade processual”.
O processo, que tramitava na 3ª Vara do Trabalho de Campinas, tinha audiência prevista para o dia 20 de junho. Para advogada do reclamante, Priscila Souza Leite, que participou do primeiro acordo do TRT15 realizado via WhatsApp, em 2015, o JTe se difere pela segurança que proporciona. “Temos acesso efetivo ao Processo Judicial Eletrônico por meio do aplicativo e a garantia de muitas outras facilidades como a criação do grupo para a mediação do acordo, que foi celebrado com rapidez e antecedência”, ressaltou.
