Regulamentação

A partir do fim de março, prefeitura de SP aceitará alvarás só pela internet

Anúncio aconteceu nesta segunda-feira, 15 de março, pelo secretário de modernização, gestão e desburocratização da Prefeitura de São Paulo, Rodrigo Garcia, que esteve na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP).

O secretário de modernização, gestão e desburocratização da Prefeitura de São Paulo, Rodrigo Garcia, em visita ao CRC SP, declarou que todos os alvarás de funcionamento de baixo risco, NR1 e NR2, para imóveis de até 1.500 metros quadrados, deverão ser feitos pela internet até o fim de março, quando o prefeito, Gilberto Kassab, assinará o decreto. Contudo, a medida já está em funcionamento na cidade há mais de sete meses.
 
“O serviço eletrônico é mais rápido e eficaz, por isso a criação dessa medida, que visa induzir os proprietários de imóveis a utilizarem o meio eletrônico para obter resultados mais imediatos”, explicou o secretário.
 
Segundo Garcia, anualmente, são recebidos de 35 a 40 mil pedidos de alvarás na cidade de São Paulo, sendo que destes apenas 10% são atendidos, ou seja, cerca de cinco mil. Com o sistema online, o objetivo é desburocratizar e atender o maior número possível de pedidos.
 
O presidente do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, disse que essa medida é muito bem-vinda para a classe contábil, já que na maioria dos casos os contabilistas são responsabilizados pelos atrasos nos pedidos de alvarás.
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