A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciaram a tomada de subsídios para lançarem uma consulta pública para regular o uso de postes de energia para passagem de infraestrutura de telecomunicações. De acordo com Fábio Casotti, gerente de Monitoramento de Relações entre Prestadoras da Anatel, há quatro alternativas para solucionar o problema.
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A primeira delas é manter a regulamentação vigente, a Resolução 4/2014; a segunda é retirar da regulamentação conjunta a previsão de preço de referência, estabelecendo-se medida de transparência; ou homologar condições de conhecimento público para contratação, sendo essas aplicáveis a todos os contratos, com preço definido pela distribuidora de energia; e, por fim, estabelecer preço em ato da Aneel, que reflita além dos custos, demais fatores regionais intrínsecos à dinâmica do compartilhamento e permitam a remuneração das atividades de regularização.
O gerente explica que a antiga resolução esperava a boa fé nas negociações entre as partes (distribuidoras e provedores de Internet), mas a diferenciação de preços entre provedores levou a reclamações. “Diferenciações de preços não é o problema, e sim o porquê, ou seja, se há algum tipo de aproveitamento”, diz. As distribuidoras eram obrigadas a cobrar um preço mínimo, o que levava a disparidades entre concorrentes no mercado de telecom.
Casotti recomenda que, se for optado por um preço “tabelado”, é preciso que seja considerado regionalmente, já que o custo de vida varia por regiões do Brasil. “E precisa de um olhar estratégico e com viés de previsibilidade”, afirma.
Já a aprovação da resolução conjunta deve ocorrer apenas em 2020. A demora é para cumprir a trajetória necessária, diz o gerente, “não só pela complexidade do tema, mas também pelas etapas de construção dos enfrentamentos que ele requer”. A consulta pública da Anatel está prevista para o primeiro semestre de 2019.
