Proposta pretende simplificar os processos relacionados aos bens reversíveis em serviços de telecomunicações.
A Anatel realiza nesta quinta-feira (17), em São Paulo, audiência pública para debate da proposta do novo “Regulamento de Acompanhamento e Controle de Bens, Direitos e Serviços vinculados à Concessão”, substitutivo do “Regulamento de Controle de Bens Reversíveis”, de outubro de 2006.
A novo regulamento pretende simplificar os processos relacionados aos bens reversíveis. Seria assim possível acompanhar as movimentações pela internet. Consideram-se bens reversíveis aqueles indispensáveis à prestação do serviço de telecomunicações e que estão sob concessão. Eles devem voltar ao controle do Estado ao término da concessão.
A Consulta Pública de número 52 está disponível no portal da Anatel. As contribuições serão recebidas até o dia 18 de março, mediante preenchimento de formulário eletrônico. Também são aceitas manifestações por carta, fax ou pelo email [email protected].
