A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai tentar derrubar as liminares que a Claro, a TIM e a Vivo conseguiram na Justiça. No dia 14 de julho, as operadoras conseguiram suspender as ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) para roaming nacional. O ORPA foi um dispositivo criado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que estabelece uma tabela de preços para o roaming. Ele era parte das obrigações das operadoras para adquirir os ativos móveis da Oi.
Em entrevista à agência de notícias Reuters, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que barrar a ORPA é uma forma de impedir a concorrência. Para ele, a judicialização do caso é para não cumprir o acordo feito pela aquisição. Já as operadoras alegam que a metodologia de cálculo para os preços de referência está errada.
Segundo apuração do portal Teletime, existe a possibilidade de uma revisão da anuência prévia da venda da Oi Móvel, visto que há um descumprimento do acordo com o Cade. Ao portal, Baigorri disse que a questão ainda precisa ser estudada para verificar se ela é possível. A primeira medida da Anatel é derrubar as liminares de forma judicial, algo que já vem tentando.
É preciso lembrar que as três operadoras já iniciaram o movimento de migração da base de clientes e o desligamento de estações radiobase (ERBs) que não serão reaproveitadas.
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