Durante o Fórum da Internet no Brasil (FIB), realizado hoje (21/9) de forma online, especialistas do governo, da academia e da sociedade civil debateram sobre o impacto da inteligência artificial (AI) no Brasil e no mundo. Com expectativas que vão desde revolucionar a indústria, a previsão de perda de empregos e até o uso indiscriminado da tecnologia, todos rechaçaram a ideia de uma regulamentação sobre o tema.
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Segundo Fabio Rua, líder de Relacionamento Governamental da IBM para a América Latina, se o Brasil tivesse uma lei para regulamentar a AI, ela seria “torta” e poderia impedir o desenvolvimento da tecnologia. “O Brasil precisa discutir o assunto, não necessariamente para regular, mas para coordenar (os esforços em AI)”, destaca. Segundo ele, já há propostas na Câmara dos Deputados e no Senado que tentam regulamentar o assunto, mas não há perspectiva de que sejam votados.
Já Cláudio Lucena, professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e especialista em direito digital, afirma que o Brasil não caminha para uma lei de AI porque acredita ser improdutiva. “Podemos ter moratórias para temas mais sensíveis”, admite, se referindo, por exemplo, a casos de reconhecimento facial para identificação de foragidos da justiça que identificam inocentes.
No entanto, a Lei Geral de Privacidade de Dados (LGPD) pode dar alguma segurança aos cidadãos brasileiros no contexto de inteligência artificial. De acordo com Mariana Canto, pesquisadora de Direitos Digitais do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), a LGPD é aplicável em sistemas automatizados, ou seja, que usam algum tipo de inteligência. O que escapa desse escopo são soluções usadas pela segurança pública, o que inclui o reconhecimento facial, mas a expectativa de Mariana é que haja uma nova lei para regulamentar esta parte.
Outra opção, citada pelos participantes, é a autorregulamentação da tecnologia pelo mercado. Neste sentido, seria esperado que as próprias empresas adotassem princípios éticos para desenvolver e utilizar soluções de AI. Mariana, apesar de dizer que a ideia é interessante, é necessário que haja um padrão para o Brasil, para que não haja uma perda de competitividade frente ao mercado internacional.
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