Documento foi divulgado em evento no Conselho Superior do Ministério Público Federal.
O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) participou de evento para a divulgação da Carta de Princípios do Fórum do Comércio Eletrônico. O evento foi realizado no plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), na última quarta-feira (1).
A Carta de Princípios tem o objetivo de “colaborar para a criação de um quadro jurídico seguro para o comércio eletrônico no Brasil, contribu
indo para o desenvolvimento do comércio eletrônico e o fortalecimento da confiança do consumidor e das demais partes envolvidas”.
O documento orienta-se “pelos valores da transparência nas relações comerciais e de consumo, do cumprimento à legislação vigente, da expansão sustentável do comércio eletrônico, do comportamento ético e compatível com as boas práticas comerciais, da liberdade de iniciativa, da livre concorrência, da proteção do consumidor, da proteção das partes envolvidas, da harmonização dos interesses e da proteção da criança e do adolescente”.
O CGI.br apoia a Carta e esteve presente na divulgação do documento representado pelos conselheiros Augusto Gadelha, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, e Nivaldo Cleto, representante do setor empresarial usuário.
