Serão agendadas três consultas públicas, em datas e locais a serem confirmados.
O Conselho Diretor da Anatel decidiu submeter a consulta pública a proposta de alteração do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
A revisão do Regulamento modifica o modelo de remuneração das prestadoras do STFC no uso de suas redes para complemento de chamadas originadas em redes de terceiros. Dentre outros objetivos, as alterações visam a eliminar iniciativas que encontravam na regulamentação vigente espaço para atuações oportunistas que não revertiam em benefícios para os usuários, nem para o setor de telecomunicações.
A fim de ampliar a participação da sociedade, o Conselho Diretor estabeleceu que serão realizadas três audiências públicas, em datas e locais a serem confirmados posteriormente, para tratar da proposta.
