Frentes parlamentares e mais de 20 entidades representativas dos setores de tecnologia, telecomunicações, indústria e economia digital divulgaram um manifesto em defesa da redução do ICMS sobre equipamentos destinados à implantação, ampliação e modernização de data centers no Brasil. O documento conclama os secretários estaduais de Fazenda a aprovarem, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 3 de julho, um convênio que autoriza os estados a conceder o benefício fiscal.
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A proposta prevê a redução do ICMS incidente sobre 24 equipamentos de tecnologia da informação, nacionais ou importados, utilizados na construção e expansão de data centers. Segundo as entidades, o tributo representa cerca de 64% da carga tributária sobre esses bens, comprometendo a competitividade dos projetos brasileiros diante de outros mercados que disputam investimentos em infraestrutura digital.
Para os signatários, a medida é estratégica em um momento de forte expansão da computação em nuvem e da Inteligência Artificial (IA), tecnologias que ampliam a demanda por capacidade de processamento e armazenamento de dados. O manifesto argumenta que os data centers passaram a ser infraestrutura crítica para empresas, órgãos públicos, serviços digitais, pesquisa científica e segurança da informação.
O documento também destaca que o Brasil reúne vantagens competitivas para se tornar um polo internacional de infraestrutura digital, como matriz elétrica predominantemente renovável, disponibilidade de energia limpa, mercado consumidor de grande porte e localização estratégica. No entanto, avalia que a elevada tributação sobre equipamentos de tecnologia reduz a atratividade dos investimentos e favorece a migração de projetos para outros países.
Na avaliação das entidades, a redução do ICMS poderá acelerar a implantação de novos data centers, estimular a cadeia produtiva nacional, gerar empregos especializados e ampliar a capacidade computacional instalada no País. O grupo também sustenta que o incentivo fortalece a autonomia tecnológica brasileira e contribui para atrair investimentos ligados à economia digital.
As entidades defendem que a aprovação do convênio representará um passo importante para ampliar a competitividade do Brasil na corrida global pelos investimentos em data centers e infraestrutura necessária ao avanço da Inteligência Artificial e dos serviços digitais.
Assinam o manifesto
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
Abep-TIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação ABIAPE – Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia
ABRAZPE – Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação
Abria – Associação Brasileira de Inteligência Artificial
ANDC – Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis
ASSESPRO – Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
BD 30+ – Plano Brasil Digital 30+
BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais
CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
CNI – Confederação Nacional da Indústria
Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal
Conselho Digital
dig.ia – Associação de Infraestrutura Digital
Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
Fecomercio SP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
FPN – Frente Parlamentar de Dados Abertos e Governo Digital
FPDAGD – Frente Parlamentar de Dados Abertos e Governo Digital
FPHDUS – Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano e Sustentável
Instituto OpenBr
INTE – Instituto Brasileiro de Transição Energética
Livre Mercado
MBC – Movimento Brasil Competitivo
NEO – Associação NEO
SEINESP – Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo
TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
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