Deputados da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica apresentaram ontem (14/8), em Brasília, o projeto de lei (PL) que viabiliza a manutenção e a atração de investimentos produtivos do setor de TIC.
O objetivo do projeto é corrigir os pontos da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) e modernizar os mecanismos de apoio para o setor, segundo os autores do PL. A iniciativa foi formalizada durante o lançamento oficial da Frente Parlamentar, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
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O projeto será protocolado na Câmara ainda esta semana, segundo o deputado Marcos Pereira (PRB-SP), após conversa com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Pereira foi um dos autores da proposta, junto com os deputados Bilac Pinto (DEM-MG), Daniel Freitas (PSL-SC) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
Bilac Pinto, que preside a nova Frente Parlamentar, destacou sua importância para o desenvolvimento do setor produtivo. Segundo ele, o objetivo da iniciativa é acompanhar políticas públicas dirigidas à indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil e monitorar proposições legislativas que tenham impacto no setor. Com a adesão de mais de 230 parlamentares, a Frente conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Para o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, além de atender às demandas da OMC, o PL tem o objetivo de garantir a manutenção do parque industrial instalado no País, possibilitando a atração de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e a geração de empregos.
De 2006 a 2017, as empresas de TICs aplicaram cerca de R$ 12,4 bilhões em P&D no Brasil. O percentual de investimentos dessa indústria é de no mínimo 4% sob o faturamento, podendo chegar a 15% em alguns casos — número superior ao da média da indústria de transformação, em torno de 2% sobre a receita líquida de vendas.
Também serão discutidos na Frente Parlamentar projetos de lei que tratam de políticas públicas para estimular a utilização de fontes renováveis de energia, tais como fotovoltaica e eólica, além de temas como a logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos e as compras públicas feitas com base em critérios de sustentabilidade, debatidos nas Comissões Temáticas da Câmara e do Senado.
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