O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Presidência da República não sancionasse o Projeto de Lei (PLC) 79/2016.
O senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou nesta terça-feira (7) requerimento para que o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações seja debatido em comissões e em sessão temática no Plenário do Senado.
Ministro do STF barra sanção da Lei Geral das Telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Presidência da República não sancionasse o Projeto de Lei (PLC) 79/2016, retornando a matéria para o Senado. Para Viana, uma proposta tão importante não pode ser alterada sem uma discussão profunda.
“E façamos com transparência, porque esse é um assunto importante para a população. O uso de internet, as telecomunicações, nós dependemos dela”, frisou.
Com informações da Agência Senado