Ministro se reuniu com representantes do setor e destacou a necessidade da atualização da legislação para aumentar acesso ao 5G
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu hoje (16/2) com representantes de empresas detentoras das torres de telecomunicações para discutir a atualização das legislações municipais para instalação das antenas 5G. O setor aponta que será necessário um número muito maior de antenas para que o 5G possa alcançar todos os brasileiros, mas 66% da população nacional reside em cidades que ainda não atualizaram a regulamentação que permita essa infraestrutura.
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O Ministério das Comunicações (MCom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm buscado apoiar os municípios na eliminação de entraves legais sobre a instalação de infraestrutura necessária à oferta do 5G e expansão do 4G. Para tanto, disponibilizou uma página em apoio aos gestores e legisladores municipais com dados, informações e Minuta de Projeto de Lei que serve de base na atualização de suas regulamentações.
O ministro lembra que há uma lei federal sobre as antenas, mas, por ser tema de regulamentação municipal, é preciso que cada município atualize sua própria legislação para trazer segurança jurídica. As leis às quais Juscelino se refere são a Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/2015), o Decreto 10.480/2020 e a Lei do Silêncio Positivo (Lei nº 14.424/2022) , que autoriza para instalação de infraestrutura em caso de não manifestação do órgão competente no prazo de 60 dias.
O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), Luciano José Stutz, lembrou que as Câmaras Municipais de 271 cidades já alinharam suas normas visando contemplar a necessidade para instalação de mais antenas – o que representa somente 3% do total de 5.568 municípios brasileiros.
“Quando os prefeitos percebem que o primeiro passo para se transformar em uma cidade inteligente é ter conectividade, eles priorizam a atualização das Leis”, afirmou Stutz. Juscelino assegurou que pretende agir para divulgar a pauta junto aos prefeitos, pois entende que o “acesso à internet e serviços de telefonia são fundamentais para o desenvolvimento econômico, a promoção da inclusão digital e redução da desigualdade social”.
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