Contribuições podem ser feitas até 14/06.
Começa nesta quarta-feira (18) o período de contribuições à proposta de Norma para Licenciamento de Estações Terrenas, por meio da Consulta Pública nº 24, disponível no site da Anatel. O documento se refere aos procedimentos e trata das situações de licenciamentos de estações terrenas decorrentes do uso do satélite.
Serão consideradas também manifestações encaminhadas por email até o dia 14 de junho.
Entre as situações previstas estão o licenciamento de estações terrenas para aplicações científicas, responsáveis pela obtenção de dados sobre fenômenos meteorológicos e importantes para a prevenção de catástrofes naturais. Também as estações terrenas a bordo de embarcações, que permitem comunicação por satélite com petroleiros e navios de cruzeiro.
A Anatel espera, com a nova norma, facilitar o licenciamento dessas estações, o que beneficiará usuários e prestadores desses serviços de telecomunicações. A proposta permanecerá em consulta pública por 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União.
