Não ter licença dificulta negociações com distribuidoras de energia para conseguir espaço nos postes, explica Basilio Perez.
Há quase um ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a Resolução n° 680 que dispensa a obrigatoriedade da licença para Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para pequenos provedores de Internet (ISP) com até cinco mil clientes. A iniciativa, segundo a Anatel, visava desburocratizar a atuação desses microempresários e permitir a expansão da banda larga no Brasil, mas não significou muito para o setor.
Pelo menos, segundo a visão de Basilio Perez, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Ele explica que não ter a licença traz o conflito com as distribuidoras de energia elétrica na disputa por postes, já que estas podem alegar que, sem o documento, não são obrigadas a dividir o espaço.
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Perez reconhece que este problema não é relatado por nenhum dos associados que a Abrint conta, mas também lembra que não há algum deles que não tenha a licença SCM. “Acredito que a dispensa surgiu para simplificar o trabalho interno da própria Anatel, que devia estar sofrendo tendo que lidar com tantos pedidos da licença SCM”, diz.
Ainda de acordo com o presidente, a Abrint foi contra a aplicação da resolução na época em que ia ser implementada porque não havia uma norma que obrigava ao ISP a divulgar o número de seus clientes mensalmente, como é feito com quem tem a licença. “Sem essa informação, faltariam dados para estabelecer o crescimento dos provedores e da expansão da banda larga e estabelecer políticas públicas”, explica. Após a pressão da entidade, a Anatel incluiu na resolução a obrigatoriedade.
Basilio ainda comenta que a associação está discutindo com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) a disposição de financiamentos de até R$ 10 milhões diretamente para os ISP, sem a necessidade de fazer a intermediação por outras instituições bancárias. “Isso é importante porque os bancos não se interessam por esse tipo de transação e preferem empurrar seus próprios produtos para os empreendedores, com juros mais caros.” Como se trata de disponibilizar uma resolução interna dentro do BNDES, a novidade deve ser anunciada oficialmente em breve.
