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PL pretende proibir uso de celulares durante o trabalho

Projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 9066/2017, que tem como objetivo proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo smartphones, durante a jornada de trabalho.

O texto afirma que é comum se deparar com a falta de atenção do funcionário em razão do uso privado do telefone celular e que o empregador pode estabelecer regras dentro da empresa que limitem o uso do aparelho.

“O empregador pode aplicar penalidades disciplinares aos empregados que não cumprirem com as obrigações previstas no contrato de trabalho, porém, sempre com moderação, pois a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrerem por parte do empregador”, afirma.

Entre as punições sugeridas pelo parlamentar estão “advertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação das penas mais leves não tiver efeito”.

O projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

 

 

 

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