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Seminário da Anatel destaca desafios de ISPs e traça reformas na regulamentação

Com presença dos principais diretores, agência estipula metas de expansão de fibra óptica e reconhece importância do setor.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou na semana passada o Seminário “Conecta Brasil” de expansão da banda larga pelos pequenos provedores regionais (ISPs). Com participação de diretores da agência e de representantes de associações do setor, o evento debateu sobre a importância dos ISPs e seus desafios.

Na abertura do seminário, o presidente da agência, Juarez Quadros, disse que são mais de 27 milhões de acessos à banda larga no país e que os provedores regionais representam uma importante fatia desse mercado, atuando em locais onde as grandes operadoras ainda não chegaram. Ele afirmou que já ouviu depoimentos de usuários falando de sua preferência pelos pequenos provedores, por ser mais fácil a solução de seus problemas.

Anatel simplifica regras para prestação do serviço de banda larga fixa

Outro fator importante é que os ISPs não param de investir, mesmo em momento de crise, contribuindo para o desenvolvimento do setor. Segundo dados apresentados pelo conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, no final de 2014, os provedores regionais já detinham 10% no mercado da banda larga no país. No final do ano passado, essa participação aumentou para 13% e agora em 2017 já está em 15%. São cerca de 6 mil provedores atendendo a mais de 4 milhões de assinantes, quando se inclui os grupos Algar, em Minas Gerais, e Sercomtel, no Paraná.

Mas isso não quer dizer que os provedores não passem por dificuldades, como financiamento e os preços pelo uso dos postes, que varia de R$ 3 a R$ 20. Para André Costa, diretor da Associação Brasileira de Internet (Abranet), o custo de manutenção precisa ser revisto.

Carlos Godoy, diretor de Regulação e Legislação da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), corroborou com Costa e disse que órgão regulador de telecomunicações deve equilibrar a balança competitiva e que apesar da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terem acertado um preço de referência, as empresas “continuam a pagar preços absurdos”.

Regulação

O gerente de regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, orientou os participantes do seminário a acompanhar a reavaliação do modelo de outorga e licenciamento dos serviços de telecomunicações, a abertura de consulta pública está em análise no Conselho Diretor da Anatel. Há a possibilidade de que o processo simplifique as outorgas, permitindo uma única autorização para diversos serviços de telecomunicações.

Ele também informou que o órgão regulador estuda alterar a definição de Prestadora de Pequeno Porte (PPP), empresas com até 50 mil acessos de acordo com as regras atuais, por uma definição mais estável. “Todos acham que 50 mil é um limite muito baixo, que passa de uma situação de pouca regulação para regulação plena. Não é um cenário desejável para os pequenos e não é também para a Anatel”, disse.

A superintendente de Planejamento e Regulamentação do órgão, Maria Lúcia Bardi, apresentou informações do mapeamento de infraestrutura de telecomunicações realizado pela Anatel. Os dados apresentados informam que 86% da população brasileira se concentram em 58% dos municípios que são atendidos com fibra ótica. Dos municípios sem fibra, 54% estão na Região Norte e Nordeste. A proposta da agência é levar fibra a 95% dos municípios e conexão de alta capacidade por rádio ao restante, afirmou Maria Lúcia.

O presidente da Telebrás, Jarbas Valente, informou que a empresa deve começar a vender a capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) em outubro deste ano. Vitor Menezes disse que esta é uma solicitação constantemente apresentada a ele pelos pequenos provedores. O SGDC pode prover serviços de Internet a todo o território brasileiro. Valente também propôs que os fundos de investimentos do setor de telecomunicações sejam alterados para financiarem a construção de uma infraestrutura de conexão de alta velocidade (backhaul) nos municípios brasileiros.

Perspectivas Globais

O superintendente de Outorgas da Anatel, Vitor Menezes, disse que o Brasil ocupa a 7ª posição em banda larga no mundo e que a estimativa é que a banda larga cresça 60% até 2020. Segundo ele, os principais desafios são a grande demanda por mais serviços e o cuidado extra com segurança da informação. Menezes acredita que a dispensa de outorga estabelecida pela agência para provedores com até 5 mil acessos cabeados vai servir de portal de entrada de novos ISPs.

O diretor do Escritório Regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas, Bruno Ramos, informou que a tendência regulatória no mundo é a da ampliação do espectro não licenciado para comunicações terrestres e que, no longo prazo, os provedores regionais podem levar este fato em consideração na estruturação de seus negócios.

Para ele, apesar de os principais objetos da ação regulatória serem atualmente o preço dos serviços e o espectro utilizado, isto deve ser alterado para a proteção de dados, a Internet das Coisas e a segurança cibernética. Ele também acrescentou que a UIT realiza ações para ampliar a participação dos pequenos provedores em Pontos de Troca de Tráfego, que permitem às empresas de Internet conectar seus servidores para a troca de informações.

*Com informações da Anatel.

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