A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado agendou a votação na próxima quarta, 5, de um projeto de lei (PLS 145/2018) que visa simplificar os processos de abertura e fechamento de empresas ao permitir que os atos sejam praticados pela internet.
Senado aprova Projeto de Lei de proteção de dados
O projeto estabelece a possibilidade de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas por meio de sistema eletrônico acessível pela internet, a ser implementado no prazo de 12 meses, contados a partir da aprovação da norma. * Com informações do Senado.
