Em audiência pública, conselho e plataforma de bitcoin se mostraram a favor de uma regulação que traga segurança às transações; Banco Central é contra.
Na última quarta-feira (13/9), a Câmara dos Deputados organizou uma audiência sobre as moedas virtuais, como o bitcoin. Na ocasião, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) disse que é a favor de uma regulamentação das moedas virtuais, bem como de programas de milhagem aérea, e que esta deve ser feita pelo Banco Central, sendo fiscalizada pelo Coaf.
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O Banco Central já se posicionou contra qualquer regulação das moedas virtuais que, para o órgão, não são consideradas dinheiro. Por outro lado, o fundador da CoinBR, plataforma de bitcoin, Rocelo Lopes, é a favor da regulamentação.
“É um processo simples, mas nenhuma corretora quer porque acha que o governo vai cobrar imposto, que onde o governo bota a mão, estraga tudo. Então por isso que ninguém quer”, afirma Rocelo acrescentando que é favorável à regulamentação porque isso trará segurança para o investidor.
Já o Coaf vê a regulamentação como uma forma de impedir a lavagem de dinheiro. De acordo com Antônio Ferreira, diretor de Inteligência Financeira do Coaf, a intenção é que haja um registro das operações com moedas digitais e que o conselho tenha este controle. Dessa forma, quem vender moeda digital, seria, então, obrigado a comunicar ao Coaf as movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro.
A pedido do deputado Aureo (SD-RJ), relator do projeto de lei 2303/15, que regulamenta as moedas digitais, outra audiência deve ser realizada para ouvir o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o tema. Outras quatro audiências para discutir os programas de milhagem.
*Com informações da Agência Câmara Notícias.
