De acordo com proposta, cidades com até 50 mil habitantes deverão ter pontos de Wi-Fi disponíveis ainda este ano.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na semana passada, a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a implantação de pontos de acesso à Internet abertos ao público em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos.
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A medida está prevista no Projeto de Lei 2070/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), e, se aprovada, será incluída na lei que criou o Fust (9.998/00). O projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e segue em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o projeto, as cidades com até 50 mil habitantes deverão ter pontos de Wi-Fi gratuitos até 31 de dezembro de 2017. Nas demais localidades, o prazo é até 31 de dezembro de 2018.
O relator do PL, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi favorável à proposta. Ele elogia a iniciativa que visa popularizar e massificar o acesso à Internet sem fio. Porém, ressalta que “a matéria estará, muito provavelmente, fadada à não aplicabilidade”.
O relator lembra que desde a aprovação da lei que criou o Fust, em 2000, seus recursos, da ordem de R$ 2 bilhões anuais, nunca foram efetivamente aplicados em nenhum programa relevante de universalização dos serviços de telecomunicações. Os recursos têm sido usados, pelos sucessivos governos, para o cumprimento da meta de superavit primário da União.
*Com informações da Agência Câmara Notícias.
