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Comissão proíbe implante de chips de identificação em humanos sem autorização

Proposta visa evitar que cidadãos sejam rastreados sem sua vontade.

Parece roteiro de ficção científica, mas a ideia de implantar chips em pessoas está cada dia mais perto de se popularizar. A empresa belga NewFusion, por exemplo, já utiliza a tecnologia RFID em chips para substituir cartões de acesso, permitindo que funcionários abram portas e liguem o computador a partir dos identificadores na mão.

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Apesar de ainda não haver casos parecidos no Brasil, a Câmara dos Deputados já trabalha em uma regulação para sobre o tema, que é polêmico do ponto de vista conservador. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última semana, proposta que proíbe a implantação de chips de identificação em seres humanos, ressalvados os casos em que haja determinação judicial e autorização da própria pessoa ou de seu representante legal.

A proibição abrange qualquer dispositivo eletrônico ou eletromagnético que permita rastreamento via satélite ou GPS, telefonia, rádio ou antenas. O Projeto de Lei 7561/14 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), autor do texto original da proposta, admite que o uso desses dispositivos eletrônicos pode ser uma ajuda decisiva na aplicação de políticas de prevenção e de repressão ao crime. Entretanto, defende que a medida facilita o rastreamento dos cidadãos e permite que eles sejam alvo de perseguição ou atentado.

Segundo o deputado João Campos (PRB-GO), relator do texto substituto, a modificação do texto visa autorizar o uso de dispositivos eletrônicos ou eletromagnéticos de identificação e rastreamento, mas apenas quando houver autorização da pessoa.

“Entendemos que a implantação de chips em seres humanos representa uma evolução na área da segurança pública, mas sua utilização dependerá de autorização da pessoa, para não configurar violação, por exemplo, ao direito à intimidade e à privacidade, que são previstos na Constituição Federal”, diz Campos.

*Com informações da Agência Câmara Notícias.

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