Apesar de não ter atendido a todos os pleitos do setor, o Marco Legal das Startups, que foi aprovado esta semana pelo Senado e agora volta para a Câmara, pode oferecer uma importante contribuição para o setor, pois além de facilitar a criação de startups, também amplia e cria estímulos para aproximar as empresas emergentes das fontes de investimentos. A avaliação é de Marcelo Nicolau, diretor da Play Studio, consultoria de inovação e venture builder.
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A principal contribuição é que o marco regulatório acaba com o problema da insegurança jurídica, o que deve provocar um forte crescimento do capital destinado a esses negócios. “Ao se criar um ambiente regulatório favorável a empresas e investidores, há um destrave de investimentos represados e o custo de capital para estas empresas também pode cair”, afirma.
Segundo Nicolau, um dos pontos mais importantes foi a rejeição de todas as emendas que pediam a responsabilização dos investidores-anjo com relação às atividades das startups. “Este era um dos principais fatores que provocava uma reticência dos investidores fazerem aporte nas empresas. Ninguém quer comprometer seu patrimônio total, sendo responsabilizado por problemas trabalhistas, por exemplo, ao fazer um investimento em uma empresa que se encontra em estágio inicial”, explica.
O consultor observa que o apetite por investir em startups já é uma realidade no mercado por conta da conjuntura favorável, marcada pela baixa taxa de juros e por uma onda de cases de sucesso de startups que acabaram de fazer IPOs. “O principal ponto é que no cenário atual de Selic baixa, em que as pessoas buscam diversificar investimentos para obter retorno e também onde vemos várias startups fazendo IPOs e com visibilidade, existe um terreno fértil para investimentos”, explica.
Stock options
Um dos pontos que decepcionou o setor foi supressão do capítulo VII do PLP 146/2019, que tratava da regulamentação das stock options, as quais permitem que negócios em estágio inicial possam atrair e reter talentos com a concessão da possibilidade de compra futura das ações da empresa por um preço pré-determinado.
“Uma das coisas mais comuns é complementar o pagamento dos funcionários com stock option da empresa. É uma forma não só de atrair talentos, mas também de criar maior engajamento, uma vez que os funcionários também se remuneram com o crescimento da empresa”, explica.
Administração pública
O fato de ter sido aprovada a possibilidade de contratação de startups pela administração pública é outro motivo de comemoração para o setor. “Sabemos o poder de investimento do governo e o fato de poder direcionar ou limitar certas licitações a startups faz com que elas ganhem competitividade e mais estímulo. Além disso, o próprio governo passa a se atualizar ao trabalhar com empresas que trazem soluções mais inovadoras, com muito mais liberdade criativa”, complementa.
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