Anatel e MCTIC partem em defesa da aprovação da nova LGT

Presidente da Agência, Juarez Quadros, diz que as mudanças deveriam ter sido feitas há 7 anos, em 2010, quando houve a renovação dos contratos de concessão.

telefonia-voipO presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, defendeu nesta terça-feira (14.02), durante o “Seminário Políticas de (Tele)Comunicações”, a aprovação do PLC 79/2015, que está sendo analisado pelo Senado, e prevê modificações no marco legal do setor. Na sua avaliação, as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) deveriam ter sido feitas em 2010 quando da renovação dos contratos de concessão, porque os ativos das empresas valiam mais.

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Para Juarez Quadros, não será mais possível em 2020 e nem em 2025, quando terminam os contratos de concessão, fazer estas mudanças. Ele disse que o número de acessos de telefonia fixa está em queda no Brasil desde 2014. Mas, por outro lado, a demanda de banda larga vem crescendo muito.

O projeto vem sendo discutido desde 2015 no Congresso, disse o presidente da Anatel, e não é um projeto de um governo só. O PLC 79/2016 determina também que todos os recursos provenientes das modificações das concessões em autorizações sejam transformados em investimento na infraestrutura de banda larga.

A nova política de telecomunicações poderá incentivar, por exemplo, a cobertura de banda larga nas rodovias do país. No caso da Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, a concessionária da rodovia já oferece o serviço. Mas, destacou ele, a banda larga ainda não está disponível nas outras estradas.

O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, que também participou do seminário, disse que foi definida em conjunto com a Anatel, a destinação dos investimentos resultantes das alterações das concessões de telefonia fixa para autorizações.

Serão quatro prioridades, explicou André Borges, que deverão ser executados nos próximos 10 anos. A primeira delas é a construção de backhaul, infraestrutura de transmissão de dados em fibra ótica em todos os municípios. Também há previsão de implantar a telefonia móvel 3G em locais distantes das sedes municipais; a instalação de 4G em todas as cidades com menos de 30 mil habitantes; e ampliar o número de domicílios com fibra ótica com maior capacidade em comunidades carentes dos grandes centros.

Para o presidente da Oi, Marco Schroeder, o projeto de lei permitirá mais investimentos no setor. O presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, defendeu um debate ainda mais amplo do PLC. Durante o seminário, disse que a empresa tem interesse na implantação de banda larga nas rodovias do país, mas destacou que atualmente o modelo privilegia a instalação de orelhões, serviço que está em declínio.

“Em 2009, já era clara a necessidade de se repensar o modelo de serviço público”, disse o professor Murilo Ramos. Apesar de defender um debate maior do projeto no Senado, afirmou que acredita na sua aprovação.

Com informações da Anatel

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