23 de março de 2022

Justiça barra adoção de reconhecimento facial no metrô de SP

A Justiça de São Paulo decidiu, em caráter liminar, proibir que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) utilize o sistema de reconhecimento facial em []
28 de abril de 2016

Liminar do TRF traz Lei do Bem de volta

Tribunal considerou que revogação de benefício era contra regras jurídicas brasileiras. O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu liminar para suspender os efeitos da MP 690, que []