A Justiça de São Paulo decidiu, em caráter liminar, proibir que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) utilize o sistema de reconhecimento facial em []
Tribunal considerou que revogação de benefício era contra regras jurídicas brasileiras. O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu liminar para suspender os efeitos da MP 690, que []