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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O []
Os usuários de serviços de telecomunicações pagaram no ano passado R$ 60,6 bilhões em tributos, segundo balanço de 2020 da Conexis Brasil Digital, associação que representa as []
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida em fevereiro deste ano trouxe definição a uma disputa de longa data. Trata-se do julgamento das ADIs 1945 []