24 de novembro de 2021

STF decide que telecom e energia não podem ter alíquota de ICMS majoradas

O Supremo Tribunal Federal finalizou nesta segunda, 22, o julgamento virtual do RE 714.139, definindo a redução de alíquota do ICMS no Estado de Santa Catarina []
27 de maio de 2021

Senado aprova redução de encargos para streamings e operadoras de satélite

O Senado aprovou nesta terça-feira (25/5), com alterações, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.018/2020, que reduz encargos para estações terrenas de internet []
21 de maio de 2021

Câmara aprova MP que iguala encargos de internet e de serviço móvel

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O []
18 de maio de 2021

Setor de telecom paga mais de R$ 60 bilhões em tributos em 2020

Os usuários de serviços de telecomunicações pagaram no ano passado R$ 60,6 bilhões em tributos, segundo balanço de 2020 da Conexis Brasil Digital, associação que representa as []
23 de abril de 2021

Definição pelo ISS na tributação de software traz segurança jurídica a empresas, aponta especialista

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida em fevereiro deste ano trouxe definição a uma disputa de longa data. Trata-se do julgamento das ADIs 1945 []
3 de março de 2020

Comissão de Ciência e Tecnologia decide sobre desoneração de IoT nesta quarta-feira

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) se reúne na amanhã (4/3) e pode aprovar o projeto de lei que retira tributos e taxas sobre serviços []
4 de outubro de 2016

Justiça do RS barra cobrança de ICMS do software para associados do Seprorgs

Estado é o único em que o imposto é cobrado sobre esse tipo de produto. A juíza Maria Elisa Schilling Cunha, da 6ª Vara da Fazenda []